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Oficina de Privacidade "Adequação à LGPD em Hospitais"

Oficina de Privacidade "Adequação à LGPD em Hospitais"

O Prof. Matheus Passos entrevista Marcos Ottoni, Coordenador Geral Jurídico da Confederação Nacional de Saúde, sobre o programa de privacidade em hospitais.
Oficina
  • 3 horas de carga horária
  • 12 aulas
  • 2 módulos de conteúdo
  • Última atualização 24/02/2023
  • Certificado de conclusão de curso
  • 9 arquivos para download

12x R$ 12,63

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Sobre o Curso

Prof. Matheus Passos Convida Marcos Ottoni

  • Graduado em Relações Internacionais (UnB) e Direito (UniCEUB)
  • Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
  • Data Protection Officer – European Centre on Privacy and Cybersecurity (ECPC-B) – Maastricht University, Bruxelas – Bélgica (2020)
  • Consultor Jurídico da Federação Nacional dos Estabelecimentos em Saúde - FENAESS
  • Coordenador Geral Jurídico da Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde
  • Sócio fundador de Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
  • Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados - CNPD da ANPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) indica, no inciso I do § 2º do art. 50, que o controlador poderá “implementar programa de governança em privacidade” que deve ser efetivo e capaz de demonstrar o cumprimento da Lei, em consonância com o princípio da “responsabilização e prestação de contas” previsto no inciso X do art. 6º desta mesma lei.

Este programa de governança em privacidade deve: a) demonstrar o comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais; b) ser aplicável a todo o conjunto de dados pessoais que estejam sob a responsabilidade do controlador, independentemente do modo como se realizou sua coleta; c) ser adaptado à estrutura, à escala e ao volume das operações, bem como à sensibilidade dos dados tratados; d) estabelecer políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade; e) ter o objetivo de estabelecer relação de confiança com o titular, por meio de atuação transparente e que assegure mecanismos de participação do titular; f) estar integrado a sua estrutura geral de governança e estabeleça e aplique mecanismos de supervisão internos e externos; g) contar com planos de resposta a incidentes e remediação; e h) ser atualizado constantemente com base em informações obtidas a partir de monitoramento contínuo e avaliações periódicas.

A principal proposta da Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD” é dar orientações a respeito dos passos iniciais para colocar em prática um programa de governança em privacidade efetivo, evitando não apenas que a empresa venha a sofrer alguma sanção por parte dos órgãos reguladores, mas também evitando perder a confiança do seu cliente, o que pode trazer riscos reputacionais e perda de negócios.

Para atingir este objetivo a Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD em Hospitais” tratará dos seguintes temas:

  • Desafios em um projeto de adequação à LGPD: mapeamento de dados, plataformas eletrônicas, engajamento de equipe assistencial, relação com clinicas medicas.
  • Desafios do setor de saúde em face da LGPD: compartilhamento de dados (planos de saúde, governo e entre prestadores), pesquisas clinicas, relação com profissionais de saúde, prontuário médico, cibersegurança, exercício dos direitos dos titulares.

O que está incluído na Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD em Hospitais”?

  • Acesso às aulas gravadas da Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD em Hospitais” por um ano após a data da compra;
  • Acesso ao material da Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD em Hospitais” (materiais complementares – nem todos os materiais apresentados na Oficina podem ser disponibilizados);
  • Acesso a certificado de participação emitido pela TIexames em parceria com a DataUX.

Informações importantes:

  • Duração da Oficina: 3h.
  • Pré-requisito: ter conhecimento básico da Lei Geral de Proteção de Dados e dos seus principais conceitos
  • Dúvidas, sugestões e/ou reclamações? Entre em contato exclusivamente pelo email equipe@profmatheus.eu. Sempre respondemos a todas as mensagens em até 48h úteis. Adicione os emails “equipe@profmatheus.eu”, “matheus.silva@dataux.com.br” e “matheus.silva@dataux.ee” à sua lista de emails confiáveis para que as mensagens não sejam enviadas para a sua caixa de spam.

IMPORTANTE: esta Oficina de Privacidade foi realizada no dia 29 de abril de 2022. Considere, portanto, que pode haver alguma diferença entre o conteúdo apresentado na Oficina e o conteúdo dos Guias Orientativos publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após esta data.

Público alvo

Todo e qualquer estudante e/ou profissional interessado em aprender sobre o Programa de Governança em Privacidade na área da saúde.

Sobre o certificado

O certificado será emitido pela TIexames, em parceria com a DataUX.

1 ano

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Conteúdo

1Material base

  • Vídeo da Oficina

    03:11:38

  • Link para emissão de Certificado

  • Link para avaliação da Oficina

2Material complementar

  • Privacy as a competitive differentiator

    53 pg

  • Aplicacação da LGPD ao Setor de Saúde Suplementar

    31 pg

  • ABRAMED - Guia Boas Práticas em LGPD

    82 pg

  • Boas Práticas para Proteção de Dados - Prestadores Privados CNSaude_ED_2021

    140 pg

  • Cartilha para consultórios - OAB/SP

    37 pg

  • eBook "Jornada Digital Inovação e Saúde Digital"

    18 pg

  • TICs na saúde

    316 pg

  • Data Mapping - Modelo Simplificado

    5 pg

  • Data Mapping - Modelo Completo

    10 pg

Professores

Matheus Passos

Matheus Passos

Sócio-fundador da DataUX. Data Protection Officer Europe na Circle . Membro do Grupo de Especialistas do Comitê Europeu para a Proteção de Dados.

FAQ

Estou tentando acessar a Plataforma DataUX e a resposta que recebo é "usuário não encontrado". O que fazer?

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Não consigo acessar o material que adquiri na Plataforma DataUX.

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Acesso por 1 ano

Estude quando e onde quiser

Materiais para download

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

Excelente abordagem dos profissionais envolvidos. Didática e clareza na passagem do conhecimento.

LUIS FELLIPE SILVEIRA LIMA

Excelente didática, Recomendo a todos!

Francklin Clayton Oliveira Ventura

Francklin Clayton Oliveira Ventura

Excelente curso e um material para consulta de qualidade

VANIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES PINHEIRO

VANIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES PINHEIRO

Adorei o curso. Muito proveitoso. Obrigada pelos materiais!

Carolina Trevisan Minaes

Acho que poderia ter um pouco mas de conteúdo, mas é um 1º passo

Nilton Nascimento Ramos

Nilton Nascimento Ramos

Oficina de Privacidade "Adequação à LGPD em Hospitais"

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