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Oficina de Privacidade "Adequação à LGPD"

Oficina de Privacidade "Adequação à LGPD"

O objetivo da Oficina de Privacidade é dar orientações a respeito dos passos iniciais para colocar em prática um Programa de Governança em Privacidade efetivo.
Oficina
  • 3 horas de carga horária
  • 13 aulas
  • 2 módulos de conteúdo
  • Última atualização 13/10/2024
  • Certificado de conclusão de curso
  • 11 arquivos para download

12x R$ 18,94

era R$ 210,00 R$ 180,00 à vista

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Sobre o Curso

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) indica, no inciso I do § 2º do art. 50, que o controlador poderá “implementar programa de governança em privacidade” que deve ser efetivo e capaz de demonstrar o cumprimento da Lei, em consonância com o princípio da “responsabilização e prestação de contas” previsto no inciso X do art. 6º desta mesma lei.

Este programa de governança em privacidade deve: a) demonstrar o comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais; b) ser aplicável a todo o conjunto de dados pessoais que estejam sob a responsabilidade do controlador, independentemente do modo como se realizou sua coleta; c) ser adaptado à estrutura, à escala e ao volume das operações, bem como à sensibilidade dos dados tratados; d) estabelecer políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade; e) ter o objetivo de estabelecer relação de confiança com o titular, por meio de atuação transparente e que assegure mecanismos de participação do titular; f) estar integrado a sua estrutura geral de governança e estabeleça e aplique mecanismos de supervisão internos e externos; g) contar com planos de resposta a incidentes e remediação; e h) ser atualizado constantemente com base em informações obtidas a partir de monitoramento contínuo e avaliações periódicas.

A principal proposta da Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD” é dar orientações a respeito dos passos iniciais para colocar em prática um programa de governança em privacidade efetivo, evitando não apenas que a empresa venha a sofrer alguma sanção por parte dos órgãos reguladores, mas também evitando perder a confiança do seu cliente, o que pode trazer riscos reputacionais e perda de negócios.

Para atingir este objetivo a Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD” tratará dos seguintes temas:

  • As diferenças entre um Gestor de Privacidade e um Encarregado de Proteção de Dados (DPO);
  • O que é o Programa de Governança em Privacidade exigido pela LGPD;
  • Como estruturar um Programa de Governança em Privacidade seguindo as boas práticas sugeridas pela IAPP;
  • Apresentação sintética dos elementos que compõem um Programa de Governança em Privacidade: gestão da governança; privacy by design e análise prévia da organização; medidas de segurança técnica e administrativa; análise de risco; contratos, transferências internacionais e garantia de direitos dos titulares.

O que está incluído na Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD”?

  • Acesso às aulas gravadas da Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD” por um ano após a data da compra;
  • Acesso ao material da Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD” (slides em formato PDF e alguns materiais complementares – nem todos os modelos podem ser disponibilizados);
  • Acesso a certificado de participação emitido pela TIexames em parceria com a DataUX.

Informações importantes:

  • Duração da Oficina: 3h30.
  • Pré-requisito: ter conhecimento básico da Lei Geral de Proteção de Dados e dos seus principais conceitos
  • Dúvidas, sugestões e/ou reclamações? Entre em contato exclusivamente pelo email equipe@profmatheus.eu. Sempre respondemos a todas as mensagens em até 48h úteis. Adicione os emails “equipe@profmatheus.eu”, “matheus.silva@dataux.com.br” e “matheus.silva@dataux.ee” à sua lista de emails confiáveis para que as mensagens não sejam enviadas para a sua caixa de spam.

IMPORTANTE: esta Oficina de Privacidade foi realizada no dia 12 de março de 2022. Considere, portanto, que pode haver alguma diferença entre o conteúdo apresentado na Oficina e o conteúdo dos Guias Orientativos publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após esta data.

Público alvo

Todo e qualquer estudante e/ou profissional interessado em aprender sobre o Programa de Governança em Privacidade e sobre o papel do Gestor de Privacidade.

Sobre o certificado

O certificado será emitido pela TIexames, em parceria com a DataUX.

1 ano

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 ano após a matrícula.

Conteúdo

1Material base

  • Vídeo da Oficina

    03:48:38

  • Slides da Oficina

    44 págs.

  • Link para avaliação da Oficina de Privacidade "Adequação à LGPD"

2Material complementar

  • Accountability Tracker (ICO)

    13 págs.

  • Modelo de aviso de privacidade

    2 págs.

  • Lista de Verificação de Auditoria de Segurança da Informação

    2 págs.

  • Auditoria (mapeamento) de dados

    5 págs.

  • Registro de atividades de tratamento - controlador (CNPD - Portugal)

    5 págs.

  • Registro de atividades de tratamento (Secretaria de Governo Digital - Brasil)

    5 págs.

  • Registro de riscos

    3 págs.

  • Registro de Monitoramento de Conformidade

    5 págs.

  • Autoavaliação de proteção de dados (gap analysis)

  • Autoavaliação prévia de risco (versão beta)

    1 pág.

Professores(as)

Matheus Passos

Matheus Passos

Sócio-fundador da DataUX. Data Protection Officer Europe na Circle . Membro do Grupo de Especialistas do Comitê Europeu para a Proteção de Dados.

FAQ

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Não consigo acessar o material que adquiri na Plataforma DataUX.

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Tento acessar a plataforma com o meu e-mail, e recebo a mensagem "usuário não cadastrado". Porém, ao tentar cadastrar, recebo a mensagem "usuário já cadastrado". O que fazer?

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